Direito e Inteligência Artificial

Sobre a obra

As administrações já usam algoritmos para gerir dados, detectar fraudes, antecipar crimes e tramitar processos. Como o Direito deve responder? Em quatro estudos interligados, Ricardo Rivero Ortega sustenta que as listas de princípios éticos não bastam, e que uma reação garantista exagerada, que ignore como a tecnologia funciona, causa o mesmo dano. São necessários deveres precisos, uma supervisão eficaz e sanções baseadas nos fatos: nem apocalipse nem entusiasmo ingênuo.

Os estudos tratam da gestão pública inteligente e do Big Data, com as suas aplicações reais, os seus riscos e os seus limites; dos algoritmos e dos seus vieses de sexo e gênero; do policiamento preditivo, da ficção científica do “PreCrime” à realidade, e das garantias que ele exige; e dos limites constitucionais à substituição de servidores públicos por algoritmos. Um ensaio introdutório discute a ética diante da regulação e a conveniência de uma agência especializada.

Esta edição em português do Brasil foi traduzida da edição inglesa, Law and Artificial Intelligence: Four Studies, que também está à venda. O original espanhol é Derecho e inteligencia artificial. Cuatro estudios.

Para quem é. Para professores e estudantes de Direito público, reguladores, gestores públicos e qualquer pessoa que acompanhe o debate sobre a governança da inteligência artificial.