The Obligation

Sobre a obra

Os direitos enchem os manuais; os deveres governam a nossa vida. Impostos, obrigações de informação, fiscalizações, programas de compliance, deveres cívicos: o Estado moderno governa sobretudo impondo obrigações. Mas, enquanto a doutrina construiu uma teoria muito elaborada dos direitos, o dever público quase não foi teorizado, e quem tem de cumpri-lo fica muitas vezes sem garantias básicas.

Ricardo Rivero Ortega expõe uma teoria geral dos deveres públicos positivos a partir do Direito Administrativo: por que obedecemos à lei, o que transforma uma exigência moral ou política em dever jurídico e que limites o legislador e a Administração devem respeitar ao impô-lo. Percorre a origem da obrigação e do dever, da obligatio romana à sua plena juridicização; as suas fontes, do Direito internacional e europeu à Constituição, à lei, ao regulamento, ao contrato, à autorregulação e ao soft law; o estatuto dos obrigados, incluídos os próprios poderes públicos; o custo das obrigações; e o cumprimento e o descumprimento, com as suas isenções, objeções, responsabilidades e sanções.

É a edição em inglês de La obligación. Concepto y régimen jurídico de los deberes públicos, publicada pelo Boletín Oficial del Estado em 2025.

Para quem é. Para professores e estudantes de Direito público e de teoria do Direito, reguladores, servidores públicos e comparatistas. As suas conclusões valem para qualquer setor em que o Estado impõe deveres: tributos, trabalho, meio ambiente ou regulação econômica.